Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta. A) As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado. B) Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado. C) Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório D) A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório. E) A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.

E) A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Jud...

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1Q400054 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado.
✂️ b) Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado.
✂️ c) Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório
✂️ d) A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório.
✂️ e) A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.