Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações: I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade ...


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Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:

I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.

 II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

 Estão corretas as afirmações:

Analisando...
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