Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. O poder administrativo, quando outorgado, é uma faculdade que deve ser exercida, não é opcional. A omissão pode ser ilegal se houver dever de agir.

b) Correta. Nem toda omissão é ilegal, pois algumas situações dependem da avaliação do administrador sobre a oportunidade e conveniência para agir.

c) Errada. Reclamação ao STF por omissão administrativa não é automática; geralmente, há necessidade de esgotar vias administrativas e a reclamação tem requisitos específicos.

d) Errada. A ação indenizatória contra o agente público por omissão é complexa, pois a responsabilidade é da Administração Pública, não do agente individualmente, salvo em casos específicos.

e) Incompleta.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).