Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Os atos administrativos negociais são aqueles nos quais a Administração Pública conc...

Responda: Os atos administrativos negociais são aqueles nos quais a Administração Pública concorda com o desempenho, por particulares, de atividades submetidas ao seu controle. Caso se verifique que o par...


1Q400131 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Os atos administrativos negociais são aqueles nos quais a Administração Pública concorda com o desempenho, por particulares, de atividades submetidas ao seu controle. Caso se verifique que o particular, após obter de forma legal ato negocial, passe a descumprir as normas a ele inerentes, a Administração deve promover a extinção do ato.

Na hipótese acima retratada,a forma correta de extinção é:

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