Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Sobre o abuso de poder, considere:  I. Ocorre quando a autoridade, embor...

Responda: Sobre o abuso de poder, considere:  I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades ...


1Q400185 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Sobre o abuso de poder, considere:

 I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.

 II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.

 III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.

 IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

 V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.

 Está correto o que contém APENAS em

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