Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A presunção de...
Responda: Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova, caso o administrado tente desconstit...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A presunção de legitimidade é uma das características dos atos administrativos, conforme a doutrina de Direito Administrativo. Essa presunção implica que os atos emitidos pela Administração Pública são considerados legítimos e verdadeiros até prova em contrário. Isso significa que, se um administrado deseja contestar um ato administrativo, ele tem o ônus de provar que o ato é ilegítimo ou incorreto. Portanto, a afirmação de que a presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova é correta.
A presunção de legitimidade é uma das características dos atos administrativos, conforme a doutrina de Direito Administrativo. Essa presunção implica que os atos emitidos pela Administração Pública são considerados legítimos e verdadeiros até prova em contrário. Isso significa que, se um administrado deseja contestar um ato administrativo, ele tem o ônus de provar que o ato é ilegítimo ou incorreto. Portanto, a afirmação de que a presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova é correta.
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