Matheus Fernandes
EQUIPE
31/05/2025 • 08:26
Gabarito: a) Certo
A presunção de legitimidade é uma das características dos atos administrativos, conforme a doutrina de Direito Administrativo. Essa presunção implica que os atos emitidos pela Administração Pública são considerados legítimos e verdadeiros até prova em contrário. Isso significa que, se um administrado deseja contestar um ato administrativo, ele tem o ônus de provar que o ato é ilegítimo ou incorreto. Portanto, a afirmação de que a presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova é correta.
A presunção de legitimidade é uma das características dos atos administrativos, conforme a doutrina de Direito Administrativo. Essa presunção implica que os atos emitidos pela Administração Pública são considerados legítimos e verdadeiros até prova em contrário. Isso significa que, se um administrado deseja contestar um ato administrativo, ele tem o ônus de provar que o ato é ilegítimo ou incorreto. Portanto, a afirmação de que a presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova é correta.