Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do T...

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1Q400210 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.

Ezequiel não pode ser punido por ato de improbidade, já que não é agente público.

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