Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisar...

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1Q400225 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a área atingida.

Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,

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