David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 00:38
Gabarito: c)
O poder de polícia é uma atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Suas principais características são:
- Discricionariedade: o agente público responsável pela fiscalização possui certa margem de escolha na aplicação das normas, de acordo com a situação concreta.
- Coercibilidade: o Estado pode impor medidas coercitivas para fazer cumprir suas determinações, como multas e interdições.
- Autoexecutoriedade: em algumas situações, o próprio agente público pode executar as medidas necessárias para fazer cumprir a lei, sem a necessidade de autorização judicial.
Portanto, a alternativa correta que apresenta as características do poder de polícia é a letra c) Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.
O poder de polícia é uma atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Suas principais características são:
- Discricionariedade: o agente público responsável pela fiscalização possui certa margem de escolha na aplicação das normas, de acordo com a situação concreta.
- Coercibilidade: o Estado pode impor medidas coercitivas para fazer cumprir suas determinações, como multas e interdições.
- Autoexecutoriedade: em algumas situações, o próprio agente público pode executar as medidas necessárias para fazer cumprir a lei, sem a necessidade de autorização judicial.
Portanto, a alternativa correta que apresenta as características do poder de polícia é a letra c) Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.