Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...

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1Q400259 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

São cinco as penalidades disciplinares, aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais: advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

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