Questões Direito Administrativo Serviço Público

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A extinção ...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de ...


1Q400286 | Direito Administrativo, Serviço Público, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.

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