No que se refere à fi gura da intervenção prevista no âmbito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta. A) A intervenção tem duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias. B) Tal instituto é espécie de extinção da concessão ou permissão de serviço público. C) Como medida excepcionalíssima, a intervenção far-se-á por lei do poder concedente. D) A intervenção não demanda a prévia observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. E) A intervenção demanda a prévia indenização pela assunção dos bens reversíveis, pelo Poder Público.

D) A intervenção não demanda a prévia observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No que se refere à fi gura da intervenção prevista no âmbito das concessões e permissõe...

No que se refere à fi gura da intervenção prevista no âmbito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A intervenção tem duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias.
✂️ b) Tal instituto é espécie de extinção da concessão ou permissão de serviço público.
✂️ c) Como medida excepcionalíssima, a intervenção far-se-á por lei do poder concedente.
✂️ d) A intervenção não demanda a prévia observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ e) A intervenção demanda a prévia indenização pela assunção dos bens reversíveis, pelo Poder Público.