É condição para a eficácia do contrato administrativo...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso PGE RJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q400306•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior

É condição para a eficácia do contrato administrativo

a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.

a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.

verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.

a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.

a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q400306•Direito Administrativo•FCC•PGE RJ•Técnico Superior

Q400306•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior