Q400321 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário A anulação do ato administrativo a) não pode ser decretada pela Administração Pública. ✂️ b) pressupõe um ato legal. ✂️ c) produz efeitos ex nunc. ✂️ d) ocorre por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ e) pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica. ✂️ Resolver Analisando...