Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta. A) No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado. B) Dano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar. C) A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. D) A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários. E) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

C) A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado.
✂️ b) Dano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar.
✂️ c) A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
✂️ d) A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários.
✂️ e) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.