Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato A) é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração. B) é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra. C) é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. D) é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação. E) é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.

C) é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de p...

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1Q400364 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato

✂️ a) é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.
✂️ b) é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra.
✂️ c) é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
✂️ d) é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação.
✂️ e) é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.