Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2026 • 05:01
Vamos falar sobre um tema bem importante: a situação do servidor público que sofre uma incapacidade permanente para o exercício do cargo devido a um acidente ou agressão durante o trabalho. No Direito Administrativo, a forma correta de tratar um servidor que se torna incapaz de continuar no cargo original, mas que ainda pode exercer alguma função, é a readaptação. Isso significa que o servidor poderá ser colocado em outro cargo compatível com suas limitações físicas, e essa condição deve ser confirmada por meio de inspeção médica.
No caso da questão, Tício, que ficou com a perda dos movimentos dos membros inferiores após uma agressão no presídio, será readaptado em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova condição física. As outras alternativas trazem conceitos incorretos, como disponibilidade (que não se aplica automaticamente aqui), reintegração indiscriminada, demissão, ou pagamento de aposentadoria proporcional que não está ligada à incapacidade permanente decorrente do trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
No caso da questão, Tício, que ficou com a perda dos movimentos dos membros inferiores após uma agressão no presídio, será readaptado em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova condição física. As outras alternativas trazem conceitos incorretos, como disponibilidade (que não se aplica automaticamente aqui), reintegração indiscriminada, demissão, ou pagamento de aposentadoria proporcional que não está ligada à incapacidade permanente decorrente do trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.