Os atos de improbidade administrativa acarretam as seguintes conseqüências: A) Aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa estão sujeitos apenas às sanções penais, civis e administrativas. B) Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita seu infrator ao ressarcimento integral do dano, se houver, e à perda da função pública, entre outras sanções. C) Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública acarretam a seu infrator o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções. D) Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário sujeitam seu infrator ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, entre outras sanções. E) Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito sujeitam seu infrator à perda dos direitos políticos.

B) Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita seu infrator ao ressarcimento integral do dano, se houver, e à perda da função pública, entre outras sanções.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Os atos de improbidade administrativa acarretam as seguintes conseqüências:

Responda: Os atos de improbidade administrativa acarretam as seguintes conseqüências:

1Q400386 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Os atos de improbidade administrativa acarretam as seguintes conseqüências:

✂️ a) Aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa estão sujeitos apenas às sanções penais, civis e administrativas.
✂️ b) Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita seu infrator ao ressarcimento integral do dano, se houver, e à perda da função pública, entre outras sanções.
✂️ c) Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública acarretam a seu infrator o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções.
✂️ d) Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário sujeitam seu infrator ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, entre outras sanções.
✂️ e) Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito sujeitam seu infrator à perda dos direitos políticos.