Os órgãos públicos são...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q400388•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário

Os órgãos públicos são

centros de competência dotados de personalidade jurídica.

os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.

centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.

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Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

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Orgãos e Agentes Públicos•
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Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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