é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração direta.

é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração indireta.

poderá ser dispensado, sempre que se tratar de aquisições de bens móveis.

não é aplicável, nas aquisições em que for utilizado o sistema de registro de preços.

será inexigível, se nas aquisições o fornecedor dos bens for exclusivo.