Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A determinado agente público foi delegada a tarefa de retirar os moradores de rua qu...

Responda: A determinado agente público foi delegada a tarefa de retirar os moradores de rua que se estabeleceram em um terreno público destinado à construção de um hospital pediátrico, segundo o plano de ...


1Q400444 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE CEBRASPE

A determinado agente público foi delegada a tarefa de retirar os moradores de rua que se estabeleceram em um terreno público destinado à construção de um hospital pediátrico, segundo o plano de urbanização previsto. Cerca de 20 famílias foram desalojadas desse terreno e direcionadas para um outro terreno da prefeitura, onde, no futuro, será construída uma usina de reciclagem de lixo.

Nessa situação, a decisão de direcionar os moradores de rua para outro terreno caracteriza-se como ato

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