No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente, A) a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença. B) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga. C) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença. D) o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel. E) o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.

B) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão se...

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1Q400453 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente,

✂️ a) a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
✂️ c) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
✂️ d) o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
✂️ e) o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.