Camila Duarte
EQUIPE
10/01/2025 • 16:41
Gabarito: b)
Ao exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO", o Prefeito Municipal feriu o princípio da administração pública conhecido como impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilegiar ou discriminar pessoas específicas. Dessa forma, a divulgação do nome do governante nas obras públicas viola esse princípio, uma vez que a administração deve ser impessoal, sem promoção pessoal de agentes públicos.
Ao exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO", o Prefeito Municipal feriu o princípio da administração pública conhecido como impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilegiar ou discriminar pessoas específicas. Dessa forma, a divulgação do nome do governante nas obras públicas viola esse princípio, uma vez que a administração deve ser impessoal, sem promoção pessoal de agentes públicos.