Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
Julgue os próximos itens, relativos a licitação. Considere que a administraçã...
Responda: Julgue os próximos itens, relativos a licitação. Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelos serviços ou bens que já foram entregues ou executados até aquele momento. Isso porque, apesar da anulação, o contratado já cumpriu parte do acordo e tem direito a receber pelo que foi efetivamente realizado, evitando prejuízo injusto. Portanto, há sim o dever de indenizar nessa situação.
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelos serviços ou bens que já foram entregues ou executados até aquele momento. Isso porque, apesar da anulação, o contratado já cumpriu parte do acordo e tem direito a receber pelo que foi efetivamente realizado, evitando prejuízo injusto. Portanto, há sim o dever de indenizar nessa situação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários