1Q400489 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABA respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A desapropriação por zona visa expropriar zonas que irão servir diretamente à construção ou à futura complementação da área. ✂️ b) A desapropriação de áreas contíguas serve de opção à futura cobrança de contribuição de melhoria. ✂️ c) Quando a declaração de utilidade pública se omite a respeito da desapropriação por zona, não haverá a possibilidade de se editar outra declaração, com este fim, após o início das obras. ✂️ d) Na desapropriação de área contígua, o erro de previsão técnica ou a imprevisibilidade quanto à extensão da obra pública não justifica segunda expropriação. ✂️ e) A desapropriação por zona corresponde à chamada desapropriação para fins de urbanização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro