Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/11/2025 • 18:19
Gabarito: c)
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos vem do princípio da autotutela. Isso significa que o próprio órgão público pode revisar e corrigir seus atos quando perceber que há algum erro ou ilegalidade, sem precisar recorrer ao Judiciário. É uma forma de garantir que a Administração funcione de maneira correta e eficiente. As outras alternativas, como controle, motivação e hierarquia, são importantes, mas não explicam essa capacidade específica de anular atos próprios.
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos vem do princípio da autotutela. Isso significa que o próprio órgão público pode revisar e corrigir seus atos quando perceber que há algum erro ou ilegalidade, sem precisar recorrer ao Judiciário. É uma forma de garantir que a Administração funcione de maneira correta e eficiente. As outras alternativas, como controle, motivação e hierarquia, são importantes, mas não explicam essa capacidade específica de anular atos próprios.