Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do pri...
Responda: A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos vem do princípio da autotutela. Isso significa que o próprio órgão público pode revisar e corrigir seus atos quando perceber que há algum erro ou ilegalidade, sem precisar recorrer ao Judiciário. É uma forma de garantir que a Administração funcione de maneira correta e eficiente. As outras alternativas, como controle, motivação e hierarquia, são importantes, mas não explicam essa capacidade específica de anular atos próprios.
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos vem do princípio da autotutela. Isso significa que o próprio órgão público pode revisar e corrigir seus atos quando perceber que há algum erro ou ilegalidade, sem precisar recorrer ao Judiciário. É uma forma de garantir que a Administração funcione de maneira correta e eficiente. As outras alternativas, como controle, motivação e hierarquia, são importantes, mas não explicam essa capacidade específica de anular atos próprios.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários