Acerca das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, é correto afi...

Questão de Direito Administrativo da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q400514•
Direito Administrativo•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

Acerca das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:

As autarquias constituem forma de desconcentração administrativa.

Todos os bens das empresas públicas são impenhoráveis.

As autarquias e as fundações de direito público possuem autonomia administrativa e política.

Os contratos administrativos das sociedades de economia mista não se sujeitam à licitação pública.

A lei instituidora da autarquia pode conferirlhe privilégios específicos e maior autonomia, comparativamente com as demais autarquias, hipótese das chamadas autarquias de regime especial.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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