Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45. A gratificação por e...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q400533•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Analista de Tecnologia da Informação

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.