Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que A) a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa. B) não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público. C) é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor D) é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis. E) são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

D) é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o S...

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

✂️ a) a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.
✂️ b) não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
✂️ c) é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor
✂️ d) é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
✂️ e) são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.