A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alter...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG SEE DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q400555•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
SEPLAG SEE DF•
Analista de Gestão Educacional

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.

A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.

As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.

A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.

Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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