Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos....

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos. No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo ...


1Q400573 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução.

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