Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação, A) a Administração deve anular o processo de licitação. B) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo. C) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão. D) a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada. E) somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.

B) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

Questões Direito Administrativo Procedimento

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os enve...

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1Q400581 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

✂️ a) a Administração deve anular o processo de licitação.
✂️ b) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.
✂️ c) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.
✂️ d) a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.
✂️ e) somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.