Questões Direito Administrativo Administração Pública

Julgue os itens que se seguem. O estado-membro pode, a exemplo do que ocorre ...

Responda: Julgue os itens que se seguem. O estado-membro pode, a exemplo do que ocorre no âmbito federal, criar autarquia destinada ao desempenho de atividade administrativa de forma descentralizad...


1Q400585 | Direito Administrativo, Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

O estado-membro pode, a exemplo do que ocorre no âmbito federal, criar autarquia destinada ao desempenho de atividade administrativa de forma descentralizada. Para tanto, é indispensável a observância do princípio da reserva legal.

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