Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os ite...
Responda: Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes. O servidor que ocupa apenas cargo temporário de livre nomeação e exoneração, ao se aposent...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O servidor que ocupa cargo temporário de livre nomeação e exoneração não é considerado servidor estatutário, mas sim empregado público ou contratado temporariamente. Por isso, ele não está vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, mas sim ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime da Previdência Social para os trabalhadores da iniciativa privada e para esses servidores temporários. Portanto, ao se aposentar, estará sujeito ao RGPS.
O servidor que ocupa cargo temporário de livre nomeação e exoneração não é considerado servidor estatutário, mas sim empregado público ou contratado temporariamente. Por isso, ele não está vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, mas sim ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime da Previdência Social para os trabalhadores da iniciativa privada e para esses servidores temporários. Portanto, ao se aposentar, estará sujeito ao RGPS.
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