No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que A) tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade. B) se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. C) a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas. D) não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância. E) determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

C) a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

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1Q400589 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.
✂️ b) se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.
✂️ c) a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.
✂️ d) não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.
✂️ e) determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.