Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências regulador...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ARCE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q400639•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

não obrigatoriedade de inclusão de suas estimativas de receitas e previsão de despesas na Lei Orçamentária Anual.

dispensa de realização de despesas mediante empenho de dotação orçamentária.

proibição de contingenciamento das receitas estimadas para fazer frente a seu orçamento de investimentos.

não inclusão, nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, das suas despesas de pessoal.

possibilidade de auferir receita própria, na forma delimitada em lei, sem prejuízo da observância da sistemática orçamentária.

Questões Relacionadas

Q401723•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FUNCERN•
IFRN•
Gestor Organizacional

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

SESCOOP e SENAR.

SEBRAE e SESCOOP.

SEBRAE e SESI.

SESCOOP e SEBRAE.

Q412474•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem cooperação com o poder público, têm na prática do ensino uma de suas funções precípuas. Esse ensino é prestado a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Qual(is) entidade(s) presta(m) esse tipo de serviço à sociedade?

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Q410650•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI•
Analista de Cooperativismo

O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

São entidades do direito público e não privado.

Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

Notificações

Nada por aqui