Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo A) não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência. B) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família. C) estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento. D) não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento. E) não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.

B) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que ...

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1Q400654 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

✂️ a) não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
✂️ b) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
✂️ c) estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
✂️ d) não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
✂️ e) não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.