Com relação aos atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. S...

Gabarito: a)

Aqui a questão está falando sobre a remoção de um servidor público. A remoção é um ato administrativo que geralmente ocorre por interesse da administração ou a pedido do próprio servidor, mas nunca deve ser usada como punição. Se a administração decide remover um funcionário para puni-lo por comportamento desidioso (ou seja, preguiçoso, negligente), isso é ilegal porque a remoção não é uma penalidade prevista em lei. Para punir um servidor, a administração deve seguir o processo disciplinar adequado e aplicar as penalidades previstas, como advertência, suspensão, etc. Portanto, a remoção com finalidade punitiva é um ato ilegal.