Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas tam...
Responda: Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos. O...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A afirmação de que o servidor sempre será remunerado pelo exercício de dois cargos públicos, desde que tenha ingressado em ambos mediante concurso, é incorreta. De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários e se trata de:
1. Dois cargos de professor;
2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
3. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Portanto, a acumulação de cargos, mesmo que ambos tenham sido acessados por meio de concurso público, só é permitida em casos específicos e sob condições determinadas pela Constituição.
A afirmação de que o servidor sempre será remunerado pelo exercício de dois cargos públicos, desde que tenha ingressado em ambos mediante concurso, é incorreta. De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários e se trata de:
1. Dois cargos de professor;
2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
3. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Portanto, a acumulação de cargos, mesmo que ambos tenham sido acessados por meio de concurso público, só é permitida em casos específicos e sob condições determinadas pela Constituição.
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