“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado. A) Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial. B) Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos. C) Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado. D) Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares. E) Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.

C) Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q400710 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.

✂️ a) Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial.
✂️ b) Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
✂️ c) Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado.
✂️ d) Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares.
✂️ e) Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.