Sobre o Poder de Polícia, está correta a seguinte alternativa:...

Questão de Direito Administrativo da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q400748•
Direito Administrativo•
ACAFE•
MPE SC•
Oficial de Diligência

Sobre o Poder de Polícia, está correta a seguinte alternativa:

É o ato praticado pela Administração que visa investigar a autoria de crime.

É o conjunto de ações coercitivas exercidas pelo Estado com o fim de obter a confissão de um crime.

É o conjunto de atribuição concedida à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.

Tem como finalidade proteger o interesse individual, seus direitos e liberdades.

É a faculdade arbitrária do Estado que age como limitador da Administração Pública em favor de interesses privados.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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