Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de A) agente capaz. B) autoridade competente. C) finalidade de interesse público. D) forma própria. E) objeto lícito.

Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administr...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.