licitação destina-se a

a) atingir metas estabelecidas por princípio constitucional e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro no setor público e setor privado, garantindo assim o princípio contábil da continuidade.

b) garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

c) garantir a certeza do cumprimento de princípios legais e contábeis, a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com princípios básicos, por meio de vinculação ao instrumento convocatório do julgamento.

d) certificar-se dos bons resultados das negociações entre o setor privado e o setor público, assegurando sempre que princípios constitucionais e contábeis sejam respeitados por meio de julgamento na câmara, de julgamento de licitações e contratos.

e) impor a fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação, em conformidade com as despesas, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante.