Questões Direito Administrativo

A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo...

Responda: A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas um...


1Q400807 | Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas uma ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou junto ao Poder Judiciário a anulação do certame. O Poder Judiciário anulou o concurso público, sob o fundamento de lesão ao patrimônio público.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário, ao anular o concurso público, praticou ato administrativo em sentido amplo.

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