Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q400809•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.

o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.

o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.

a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.

todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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