Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

✂️ a) para combatê-lo, não há medida judicial cabível, devendo o prejudicado recorrer à via administrativa.

✂️ b) o abuso de poder só pode revestir a forma omissiva, não a comissiva.

✂️ c) o uso do poder é lícito, enquanto o abuso pode ser lícito ou ilícito, dependendo da finalidade.

✂️ d) a improbidade deve sempre ser considerada uma espécie de abuso de poder.

✂️ e) todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.

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