Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar: A) A concessão de serviço público exige autorização legislativa, licitação exclusivamente pela modalidade concorrência, formalização de contrato e prazo determinado, abrangendo somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas. B) O contrato de concessão pela chamada parceria público-privada deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, sendo imprescindível consulta pública e autorização legislativa quando se tratar da hipótese de concessão patrocinada, por prazo superior a 35 anos. C) A conservação de praças, jardins e canteiros de avenidas, em troca de publicidade local da pessoa jurídica prestadora dos respectivos serviços, enquadrase na chamada autorização de serviços públicos, dispensada licitação e autorização legislativa. D) A permissão tem caráter precário, mediante contrato de adesão tanto com pessoas jurídicas quanto físicas, admitindo qualquer modalidade de licitação. E) A instituição de um órgão gestor e a criação de um fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas são essenciais para as parcerias público-privadas em que a União figurar como parceira.

B) O contrato de concessão pela chamada parceria público-privada deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, sendo imprescindível consulta pública e autorização legislativa quando se tratar da hipótese de concessão patrocinada, por prazo superior a 35 anos.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:

Responda: Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:

1Q400816 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A concessão de serviço público exige autorização legislativa, licitação exclusivamente pela modalidade concorrência, formalização de contrato e prazo determinado, abrangendo somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
✂️ b) O contrato de concessão pela chamada parceria público-privada deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, sendo imprescindível consulta pública e autorização legislativa quando se tratar da hipótese de concessão patrocinada, por prazo superior a 35 anos.
✂️ c) A conservação de praças, jardins e canteiros de avenidas, em troca de publicidade local da pessoa jurídica prestadora dos respectivos serviços, enquadrase na chamada autorização de serviços públicos, dispensada licitação e autorização legislativa.
✂️ d) A permissão tem caráter precário, mediante contrato de adesão tanto com pessoas jurídicas quanto físicas, admitindo qualquer modalidade de licitação.
✂️ e) A instituição de um órgão gestor e a criação de um fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas são essenciais para as parcerias público-privadas em que a União figurar como parceira.