O cargo público

Vamos entender primeiro o que é um cargo público, que é um conceito essencial no direito administrativo. O cargo público é uma posição criada por lei para o exercício de uma função pública, com atribuições e responsabilidades definidas e com remuneração prevista, pago pelos cofres públicos. Ou seja, para criar um cargo público é necessária uma lei específica, não bastando decreto ou outros atos normativos. Além disso, o acesso aos cargos efetivos é, em regra, por concurso público, salvo exceções permitidas pela Constituição. Também é importante destacar que os cargos exigem uma denominação própria e são ligados a uma estrutura de trabalho dentro da administração pública.

Vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta porque o cargo público não é acessível a todos os brasileiros maiores de 16 anos; normalmente a idade mínima para ingresso é 18 anos, além disso, o acesso a cargos públicos para estrangeiros é bastante restrito e não ampla como diz a alternativa.
b) Incorreta porque o cargo público deve ser criado por lei, não por decreto ou qualquer outro ato normativo.
c) Incorreta porque cargos criados para provimento em comissão não são obrigatoriamente providos por concurso público; geralmente o provimento em comissão é de livre nomeação.
d) Correta porque o cargo público representa sim o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e deve ser cometida a um servidor.
e) Incorreta porque provimento em cargo efetivo exige concurso público, não podendo ser ocupado por empregado temporário ou servidor em colaboração.

Portanto, a alternativa correta é a letra d.