Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Se...

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde...


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Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados tanto ao usuário quanto ao não usuário, decorrentes da prestação do serviço.
Analisando...
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