A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros. A) Correta a assertiva. B) Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata. C) Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade. D) Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade. E) Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.

B) Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do pri...

Responda: A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contra...

1Q400858 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

✂️ a) Correta a assertiva.
✂️ b) Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.
✂️ c) Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.
✂️ d) Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.
✂️ e) Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.