Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes...

Responda: No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes. O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.


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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal, criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990. Como autarquia, o INSS é uma entidade da administração indireta, o que significa que possui autonomia administrativa e financeira, mas está vinculado ao Ministério da Previdência Social. Portanto, a afirmação de que o INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta está correta.
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